22 de setembro de 2011

O Direito à Vingança

Em relação à condenação e morte de Troy Davis, ontem, no estado da Geórgia, não vou decretar aqui a sua culpa ou inocência em relação ao crime pelo qual foi condenado, até porque fazê-lo seria pura especulação. A questão que interessa saber é até quando vamos continuar a justificar assassinatos pelo inconsequente direito à vingança.

(imagem daqui)
(O que se segue é a resposta a um comentário ao post, publicado originalmente aqui)

Não consigo conceber, tanto a nível emocional como intelectual, a justificação da pena de morte, premeditada e inconsequente. Não vejo qualquer resultado positivo que advenha da execução de uma pessoa que se encontre encarcerada num sistema prisional como o americano.

Não vejo qualquer fundamento moral a partir do qual se possa atribuir o direito a uma pessoa de matar outra, sem que se verifique uma situação de legítima defesa. Esta pode até incluir mortes premeditadas, como o tiranicídio, em que situaçoes extremas possam conduzir a que a morte de um tirano seja condição para a preservação do bem comum.

Discordo do principio da reabilitação, desde que esta não seja voluntária, porque interfere com a liberdade individual e implica a imposição de uma moral subjectiva, portanto potencialmente ilegítima.

Aceito a pena como ferramenta de reparação e de prevenção. Prevenção enquanto preserve o bem comum, através por exemplo do isolamento de um indivíduo em relação a uma parte ou ao todo da comunidade; reparação enquanto ferramenta de restituição daquilo que o acto original tenha privado a outro.

Tudo o mais considero ilegítimo, inconsequente ou ambos, como a morte de Troy Davis.

16 de setembro de 2011

L'Opium des intellectuels

"A passagem do Ancien Régime para a sociedade moderna é consumada na França com uma ruptura e uma brutalidade únicas. Do outro lado do Canal da Mancha, na Inglaterra, o regime constitucional foi instaurado progressivamente, as instituições representativas advêm do parlamento, cujas origens remontam aos costumes medievais. No século XVIII e XIX, a legitimidade democrática se substitui à legitimidade monárquica sem a eliminar totalmente, a igualdade dos cidadãos apagou pouco a pouco a distinção dos "Estados" (Nobreza, clero e povo). As idéias que a revolução francesa lança em tempestade através da Europa: soberania do povo, exercício da autoridade conforme a regras, assembléias eleitas e soberanas, supressão de diferenças de estatutos pessoais, foram realizadas em Inglaterra, por vezes mais cedo do que em França, sem que o povo, em sobressalto de Prometeu, sacudisse as suas correntes. A "democratização" foi ali (em Inglaterra) a obra de partidos rivais.

(...) O
Ancien Régime desmoronou-se (em França) de um só golpe, sem quase se defender, e a França precisou de um século para encontrar outro regime que fosse aceite pela grande maioria da nação."

Raymond Aron, L'Opium des intellectuels, 1955

12 de setembro de 2011

Codex Iuris Canonici

A homosexualidade, que fique esclarecido, não é de forma alguma motivo para pedido de dissolução de matrimónio.

A tendência homosexual, só dentro de certos parâmetros que desenvolvo de seguida, poderá ser enquadrada canonicamente na “incapacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimónio por causas de natureza psíquica” (cân 1095, ponto 3.), como um dos motivos que pode ser invocado para dissolver um matrimónio à luz do direito canónico (portanto respeitante exclusivamente à comunidade eclesial).

As anomalias psíquicas a que este ponto diz respeito podem ser (mas não se esgotam aí) de natureza psicossexual, em que um desejo passa a vício, compulsão, obsessão, e que acaba por dominar a vida de uma pessoa, impedindo-a de cumprir com as suas obrigações matrimoniais. Isto não difere, no seu princípio, de outras anomalias psíquicas que afectem, por exemplo, a capacidade de alguém cumprir com normalidade a sua actividade profissional, ou desenvolver relações sociais saudáveis.

Não existe, por parte da Igreja, qualquer imposição para a correcção de uma tendência homosexual – que o/a jornalista da Lusa (oh, surpresa!) tomou a liberdade (artística) de inferir estrategicamente ao discurso do presidente da APC; poderá, pelo contrário, e a partir da vontade expressa da pessoa afectada por uma determinada anomalia psíquica, ser utilizado um conjunto de métodos de correcção dessa anomalia. Os métodos passam necessariamente por uma avalição psiquiátrica, de modo a poder avaliar-se o grau e a natureza da anomalia (e assim, se for o caso, corrigir a causa e não exclusivamente o efeito) e, se for considerado necessário, a aplicação de medicamentos “que lhe permita recusar essa tendência que o próprio mostre vontade de eliminar”.

Isto reflecte, portanto, um valor fundamental e imprescindível de toda a doutrina Cristã – a liberdade individual.

10 de setembro de 2011

Democracia sai à rua!* a 15 de Outubro

Convido todos os Portugueses à adesão aos protestos agendados para 15 de Outubro. Vamos lutar pela Democracia!

Ainda não está convencido? Pois então aqui está a lista exaustiva de tudo quanto ganhou a Grécia, objectivamente, com os protestos que duram desde 5 de Maio de 2010:

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9 de setembro de 2011

Sudão e a catástrofe humanitária dos 5M IDP*

O Sudão do Sul cumpre hoje dois meses de independência, meses estes que têm sido marcados por diversos confrontos (tanto armados como diplomáticos) num começo de vida que se pode definir como… pouco auspicioso.

Apesar de muitos dos focos de confronto que se têm verificado terem sido previamente anunciados como praticamente inevitáveis, outros há que surgem de todo inesperados, mesmo para aqueles que, vivendo há muito a situação in loco, têm ‘o faro’ mais apurado pela experiência. É disso exemplo  o crescendo da violência que eclodiu na cidade de ad-Damazin na Sexta-feira passada, e de onde se calcula terem fugido da região mais de 20,000 habitantes em apenas três dias, buscando refúgio na vizinha Etiópia. Esta situação, por ter tido lugar numa das zonas consideradas de menor risco, coloca bem em evidência a volatilidade da região.


(imagem daqui, onde podem encontrar mais detalhes sobre a desculpa explicação dos confrontos)

Mas existem outros acontecimentos que são, por seu turno, bem reveladores do ressentimento sentido pelo governo de Cartum face à secessão do Sudão do Sul, bem como da sua falta de disponibilidade para uma transição pacífica e para a cooperação internacional. Tal como haviamos previsto em Março, confirmou-se a decisão de encerrar a Missão da ONU no Sudão (UNMIS), tendo sido estabelecido o fim de Setembro como prazo de desmantelamento de toda a estrutura da Missão no território. Ora, uma das suas bases mais importantes estava localizada precisamente na cidade de ad-Damazin, cuja desmobilização estava, até esta semana, a avançar de forma regular, tendo em vista o cumprimento do prazo final de retirada completa. Este processo foi no entanto abruptamente interrompido pelo exército Sudanês, que de forma autoritária e coerciva, decidiu simplesmente tomar de assalto as instalações da ONU, ocupando-as a título definitivo. Esta decisão unilateral de quebrar os acordos pré-estabelecidos não obteve, no entanto, qualquer reacção por parte da ONU, que se limitou a evacuar o seu pessoal como pôde, deixando para trás um elevadíssimo valor em bens e equipamento, cuja pretensão de serem recuperados é nula.

Pondo de lado as perdas materiais, não posso deixar de salientar que a ‘forma possível’ de evacuação foi nada menos que uma viagem de cerca de 600km de ad-Damazin a Cartum… numa ‘fila indiana’ de autocarros envergonhados, cabisbaixos, que abandonavam desta forma a cidade que serviram durante mais de 6 anos.

*IDP - Internally Displaced People


Um dos resultados mais preocupantes dos confrontos a que temos vindo a assistir um pouco por todo o território é o número abismal de desalojados internos, que continua a crescer de dia para dia, atingindo hoje, de acordo com as nossas estimativas, quase 5 milhões. A sua distribuição será sensivelmente de acordo com o seguinte mapa, feito baseado em diversas notícias e relatórios dispersos, já que não é possível encontrar dados oficiais recentes.

Evitarei discutir para já a questão de Darfur, não por considerá-la de menor importância, mas por existir já muita informação facilmente disponível a esse respeito, à qual pouco teria eu a acrescentar.

Assim sendo, deixo 3 breves considerações acerca dos IDP (Internally Displaced People) dispersos pelo Sudão e Sudão do Sul:

1. A situação dos IDP nas regiões de Cartum e das províncias do Sul é especialmente preocupante, visto que resulta da incapacidade dos dois governos em estabelecer um acordo em relação à questão da atribuição da nacionalidade àqueles que, sendo originários de um dos lados da fronteira, encontram-se a residir do outro, muitas vezes desde há várias gerações, tendo perdido há décadas o essencial das ligações com a sua origem (cultura, religião, língua, propriedade, etc.). Sendo que esta questão foi uma das que ficou por definir aquando das negociações para a separação dos dois países (não por negligência, mas por falta de acordo entre as partes), esta significativa fatia da população – cerca de 7 milhões de pessoas – ficou numa situação extremamente vulnerável. A única solução até agora apresentada e instigada por al-Bashir foi que os Sulistas partissem para o outro lado da fronteira, com ameaças de que o seu governo iniciaria o processo de lhes retirar a nacionalidade Sudanesa a partir de 9 de Julho.
Do outro lado da fronteira, o novo executivo de Juba veio a público, pela voz do Ministro dos Serviços de Informação, confirmar a intenção de propôr como solução ao problema a atribuição da dupla nacionalidade a estes casos particulares. Esta proposta foi no entanto prontamente recusada pelo governo de Cartum, que deu de imediato início à concretização das suas ameaças, proibindo toda a actividade profissional às étnias do Sul e emitindo faseadamente decretos de retirada de nacionalidade.
Sem qualquer vislumbre de um acordo eminente no sentido de definir a situação destas (cerca de) 7 milhões de pessoas, este é um dos aspectos que constitui um verdadeiro medir de forças entre os dois países, sendo que Cartum tem mostrado constantes sinais de estar indisponível para o compromisso.

2. O caso das províncias Orientais (região do Nilo Azul, ad-Damazin, Malakal, etc.) tem-se revelado uma preocupação inesperada, na medida em que se entendia esta região como passível de uma transição menos atribulada. Como já foi demonstrado pelo exemplo de ad-Damazin, a tal transição (mais ou menos) pacífica que se esperava não veio a verificar-se, surgindo quase diariamente notícias de novos confrontos armados em diferentes zonas da região. Cansados de lutar, desanimados, e com receio pela vida, a facção mais vulnerável das populações tem optado maioritariamente por fugir, quando confrontada com ataques por parte tanto de rebeldes como de forças do exército. Disto tem resultado, também, o roubo de centenas de milhar de cabeças de gado, uma das principais fontes de subsistência de muitas destas populações, o que, aliado ao movimento em massa das pessoas, as deixa num elevadíssimo nível de risco, sem qualquer meio de subsistência quando forçadas ao exílio. A escalada da violência, mantendo-se ao nível que se tem verificado nas últimas semanas, poderá potencialmente ditar uma catástrofe humanitária das proporções de Darfur.

3. Terminando numa nota um pouco mais positiva, uma das vitórias recentemente saídas das mesas de negociação foi o acordo mútuo de retirada das tropas dos dois países de Abyei, num prazo estabelecido em fim de Setembro, o que facilitará a estabilização da região onde, confirmando outra das nossas previsões de Março, se veio a estabelecer uma Missão da ONU dedicada exclusivamente a este propósito e que conta já com um efectivo de 1,700 soldados vindos da Etiópia. Relembro que Abyei é uma região de fronteira entre o Norte e o Sul, ainda sem delimitações acordadas, rica em petróleo e zona de conflicto tribal, que foi desde cedo identificada como uma das áreas mais suceptíveis de diferendos entre os dois países.

Numa cenário já de si bastante complicado para a população dos dois países, onde se têm verificado muitos mais recuos do que avanços, espera-se que, por um lado, as negociações possam decorrer com um pouco mais sentido de compromisso do que aquele que até agora se verificou, e por outro, que as revoltas que se verificam no mundo Árabe desde o início do ano não contagiem também Cartum nos próximos meses, já que se pode facilmente supor que sejam os que estão neste momento mais vulneráveis, quem mais terá a perder – o pouco do nada que lhes sobra.

5 de setembro de 2011

Procura-se Grávida Confusa e Vulnerável (1)


Chamo a atenção para um artigo do Daily Mail, escrito por uma jornalista que assumiu o papel de uma grávida de 26 anos, “confusa e vulnerável”, em busca de aconselhamento médico e psicológico, e que apresenta conclusões no mínimo aterradoras.

A primeira observação indica que o aconselhamento às grávidas nas duas principais clínicas abortadeiras de Londres é, pasme-se!, providenciado por quem é efectivamente pago por cada aborto feito nessas mesmas clínicas. Belíssimo sentido de isenção!

Fica depois a saber-se que o estado não considera sequer necessário, e por isso não o impõe, que quem esteja responsável pelo aconselhamento tenha tido qualquer tipo de formação para o efeito. Ora isto não lembra aplicar-se nem a uma clínica dentária... num país onde até as cabeleireiras precisam de certificação…!

O aconselhamento, que deveria em teoria abster-se de promover a tomada de decisão, num ou noutro sentido, acaba por fazer na maioria dos casos exactamente o contrário: não só incita ao aborto, mas fá-lo por vezes de forma absolutamente ridícula e infantil. O que dizer dos valiosíssimos conselhos da ‘funcionária’ que tem a dizer à grávida que “abortar vai contra a nossa natureza, mas todos os dias fazemos coisas que vão contra a nossa natureza…”? Ou um deveras encorajador “tu queres o que tu queres… mas será que vale a pena teres uma criança só por não quereres lidar com um bocadinho de culpa?”…?!

E quando a maior preocupação é que a mulher grávida não tenha falado da gravidez ao namorado, já que isso poderá representar um enorme perigo para a relação: “se abortares sem lho dizer… poderás ficar resentida com ele por algo sobre o qual ele nada saberá”. Explica-nos a jornalista que foi esta a questão emocional maior que lhe foi insistentemente apresentada como consequência da sua ‘inconveniente situação’.

Que se lixe! Já que é e graça, deixo então, também eu, um conselho genuíno a todas as grávidas, inglesas, confusas e vulneráveis que nos lêem: aconselhamento destes oferece-se à dúzia, de segunda a sexta, num Strawberries with Sugar, numa TVI perto de si!

Bravo.

Bravo.

Bravo.

Bravo.

Bravo.

Mundo.

Novo.

(Imagem convenientemente usurpada do blog Teenage point of view)

4 de setembro de 2011

Da Festa Brava


Já a mim não me são indiferentes as touradas, que frequento com mais gosto do que regularidade, e considero perfeitamente absurda a dimensão que tem o movimento anti-tourada. Opondo, por exemplo, ao percurso de vida – e morte – do touro bravo, a forma como são criados e mortos um enorme número de animais destinados à indústria alimentar (porcos, vacas, galinhas, gansos, …), só se pode concluir que a energia dispendida à defesa desta causa é francamente desproporcionada, e reveladora de motivações bem diversas daquelas destiladas em palavras de ordem, ouvidas à porta de uma qualquer praça Portuguesa.

As razões de fundo deste movimento são afinal bem menos nobres do que querem fazer crer aqueles que falsamente apregoam a defesa dos animais como bandeira. Sendo a reacção tão desproporcional em relação à causa, tendo em conta a triste realidade de outras bestas, ela só faz sentido na medida em que o que se quer destruir não são as touradas mas sim a Tradição, ou seja, faz parte do movimento importado e revolucionário que visa aniquilar a alma Portuguesa.

O touro bravo é um animal nobre, como é nobre a arte qie é festa brava. Ela revela e implica um variado conjunto de características da nossa cultura e do nosso povo – incluindo o carinho e a relação privilegiada com os animais – que, entre outras, nos distingue e eleva de outras culturas e de outros povos.

No fundo, o que de mais triste tem o movimento anti-touradas é o facto de se ir alimentar aos sentimentos vis de mesquinhez e inveja com que são injectados os idiotas úteis, para cumprir os propósitos dos lóbis revolucionários dominantes desta idiocracia que nos domina. Esses mesmos lóbis e esses mesmos sentimentos que geram a desmedida aversão à Igreja e à monarquia e que, quando levados ao extremo, se traduzem em ódios que matam.

Mas… apesar da insistência e da força com que desferem os seus golpes, importa fazer saber o mais importante dos pormenores:

¡No pasarán!

(imagem daqui)