22 de setembro de 2011

O Direito à Vingança

Em relação à condenação e morte de Troy Davis, ontem, no estado da Geórgia, não vou decretar aqui a sua culpa ou inocência em relação ao crime pelo qual foi condenado, até porque fazê-lo seria pura especulação. A questão que interessa saber é até quando vamos continuar a justificar assassinatos pelo inconsequente direito à vingança.

(imagem daqui)
(O que se segue é a resposta a um comentário ao post, publicado originalmente aqui)

Não consigo conceber, tanto a nível emocional como intelectual, a justificação da pena de morte, premeditada e inconsequente. Não vejo qualquer resultado positivo que advenha da execução de uma pessoa que se encontre encarcerada num sistema prisional como o americano.

Não vejo qualquer fundamento moral a partir do qual se possa atribuir o direito a uma pessoa de matar outra, sem que se verifique uma situação de legítima defesa. Esta pode até incluir mortes premeditadas, como o tiranicídio, em que situaçoes extremas possam conduzir a que a morte de um tirano seja condição para a preservação do bem comum.

Discordo do principio da reabilitação, desde que esta não seja voluntária, porque interfere com a liberdade individual e implica a imposição de uma moral subjectiva, portanto potencialmente ilegítima.

Aceito a pena como ferramenta de reparação e de prevenção. Prevenção enquanto preserve o bem comum, através por exemplo do isolamento de um indivíduo em relação a uma parte ou ao todo da comunidade; reparação enquanto ferramenta de restituição daquilo que o acto original tenha privado a outro.

Tudo o mais considero ilegítimo, inconsequente ou ambos, como a morte de Troy Davis.

Sem comentários:

Enviar um comentário