25 de julho de 2013

Da Liberdade Religiosa

Em comentário a este artigo, um estimado leitor sugere-me que fale sobre o princípio da separação Igreja-Estado, indicando que esse princípio é “estruturante do estado de direito democrático dos países ocidentais”.

Acedendo à ‘provocação’ d’O Ingles, começo por deixar bem clara a minha posição a esse respeito: sou o primeiro defensor da separação Igreja-Estado. É precisamente essa separação que permite a existência de liberdade religiosa, que aliás muito prezo, especialmente depois da experiência de ter vivido durante quase dois anos no Médio Oriente.

O problema do comentário em causa surge mais adiante, quando o leitor, de forma atabalhoada, introduz alguns conceitos como doutrina religiosa, laicismo, tolerância e liberdade individual, apresentando depois o exemplo da Irmandade Muçulmana para referir o impacto destruitivo que esta tem tido recentemente no Egipto. É importantíssimo fazer então as necessárias distinções entre conceitos, e clarificar um pouco da enorme confusão que vai na cabeça d’O Ingles a este respeito.

1. Laicismo é diferente de Laicidade.

A Laicidade, em termos políticos, pode definir-se como o princípio segundo o qual o Estado não exerce nenhum poder religioso, e as confissões religiosas não exercem nenhum poder político. No Laicismo, par contre, o Estado desempenha uma função de exclusão dos símbolos religiosos da praça pública, remetendo-os para o domínio estritamente privado.

A defesa da Laicidade é, por exemplo, garantir que os Bispos Portugueses não tenham de ser nomeados pelo Governo.
A promoção do Laicismo é proibir professores numa escola pública de usar uma cruz na lapela.

Mais:

2. O Islamismo é por natureza Totalitário

Para explicar este ponto de forma sucinta, cito este artigo de O. Braga, “nem todas as teocracias são totalitárias. (…) O que torna totalitária uma teocracia é o princípio de Ordem política que subjaz à respectiva doutrina religiosa”

“No Islamismo, [a] intervenção política é a de um Princípio de Ordem, o que faz com que o Islamismo seja um caso à parte entre todas as outras religiões universais. E esse Princípio de Ordem islâmica é, por sua própria natureza, totalitário. Portanto, o Islamismo não pode ser a bitola pela qual podemos ajuizar as religiões, mas antes é uma excepção à regra”

3. O Catolicismo e a Lei Natural

Para um cristão, a Lei Natural é inscrita por Deus na natureza do homem, e é por isso simultaneamente divina e natural. No entanto, a questão da lei natural não é meramente uma noção católica, mas a expressão das inclinações inatas do homem para a verdade e para o bem.

Por mais que se tente hoje deturpar a lei natural através de fabulosas engenharias sociais, importa referir que sobressairá sempre a evidência da realidade. Essa certeza advém do conhecimento das três propriedades fundamentais da lei natural: a Universalidade (todos os homens estão sujeitos a ela), a Imutabilidade (ela não evolui) e a Cognoscibilidade (ela pode ser conhecida nos seus princípios mais gerais). Sugiro a leitura deste breve artigo para uma explicação um pouco mais alongada.

Entendida assim a diferença entre um princípio de ordem política e aquilo que é a lei natural, pode facilmente descortinar-se o erro no comentário d’O Ingles ao referir-se a “qualquer tipo de doutrina religiosa” como se não fosse lícito distinguir entre doutrinas.

Noutro artigo, com um pouco mais de tempo, irei abordar a questão dos limites de intervenção política adequados para um Católico, para não deixar o seu comentário só meio respondido.


24 de julho de 2013

A bola é minha, só joga quem eu quiser

No Sudão do Sul, o Presidente Salva Kiir despediu ontem à noite o Vice Presidente Riek Machar, todos os 28 Ministros, todos os Vice-Ministros, o Secretário-Geral do SPLM (o partido no poder) e 17 Generais. Podem ler um resumo da situação aqui.


 Por enquanto a situação em Juba está tensa, mas aparentemente calma. Esperamos para ver o que irá acontecer nas próximas horas.

São 11:59, hora local, e posso confirmar que ainda não fui despedido.


23 de julho de 2013

Dos Partidos

O meu problema fundamental com a política de hoje, em particular com a política partidária, é o facto de não existir uma doutrina sólida e sã por detrás dos programas políticos. É tudo uma amálgama de doutrinas avulsas, mais ou menos compatíveis, mais ou menos assumidas por quem as professa.

Mas o que significa afinal, em termos práticos, toda essa amálgama de mais-ou-menos? O facto de não haver uma linha ideológica definida ou uma base política consistente vai legitimar a priori um infindo rol de rumos políticos completamente imprevisíveis e dependentes quase exclusivamente das sensibilidades individuais. Junte-se a isto o elemento variável da corruptibilidade humana, e temos um país completamente vulnerável a uma classe política assumidamente comprometida com coisa nenhuma.

O sistema é paradoxal: homens que são eleitos na base da demagogia, apoiados em vagas promessas eleitorais, validados publicamente por um maior ou menor carisma pessoal, com o propósito institucional de servir a generalidade dos cidadãos, são suportados por grupos e lóbis com interesses particulares. Ora quando estes interesses particulares colidem com os interesses da generalidade dos cidadãos; quando não existe uma sã doutrina política que seja indicativa do rumo a ser seguido pelos politicos; o que se pode esperar dos mesmos?

É demasiado arriscado deixar que seja o imprevisível nível de honestidade do indivíduo eleito a ditar se os favores serão ou não retribuídos aos interesses particulares ou se irá prevalecer o superior interesse da nação; o carácter semi-divino dos políticos está consagrado constitucionalmente; a inimputabilidade é a norma repetida ad nauseam.

Vem isto a propósito, e em particular, do enigma que constitui a doutrina do CDS-PP. São propostos como pilares ideológicos o Conservadorismo, a Democracia Cristã e o Liberalismo. É certo que a Democracia Cristã se não resume à doutrina social da Igreja, mas qual será então a razão para fazer-se referência à Democracia Cristã num país essencialmente Católico, se se aceitam e promovem perspectivas diversas e fundamentalmente contrárias àquela. Porque, mesmo que não seja essa a intenção, terá essa referência ideológica o efeito de atraír ao partido vários ingénuos subscritores Católicos que, sendo ainda em número significante em Portugal, se declaram fiéis à doutrina da Igreja.

A Democracia Cristã que defende o Partido Popular, tal como tem demonstrado repetidamente ao longo da sua história, é baseada na tradição Protestante e Liberal. Não só a nível politico, como económico e social. Esta tradição Protestante e Liberal de que falo é sem dúvida compatível com o Liberalismo Clássico e o Conservadorismo exactamente por ser maleável, adaptável e permeável a relativismos.

Estes conceitos rejeita-os firmemente a Doutrina da Igreja Católica pois não há nesta espaço para a tibieza do relativismo moral. A tradição Católica está construída nos pilares dos dogmas da verdade; a “tradição” Protestante está construída na rejeição destes mesmos dogmas. Haverá forma de compatibilizar estas duas tradições? Partindo do princípio que a doutrina Católica rejeita todo e qualquer compromisso com o erro, e que as suas verdades fundamentais são permanentes e imutáveis e não sofrerão mutações de acordo com teorias revolucionárias ou perspectivas progressistas, então estas tradições são fundamentalmente incompatíveis.

Quando, portanto, os dirigentes do CDS-PP fazem referência à Democracia Cristã, eles incorrem num erro grave que é o de apresentar esse pilar como de tradição simultaneamente Católica e Protestante. A implicação desta distinção é assunto já discutido aqui, onde estableço a distinção entre o Conservador e o Tradicionalista face ao Progresso. Em suma, o Católico é por natureza contra-revolucionário e anti-conservador, enquanto que o Protestante poderá ser ora revolucionário, ora contra-revolucionário, ora progressista, ora conservador, sem que isso inviabilize, contudo, a sua coerência em relação aos pilares protestantes em que assenta a sua moral.

Além da minha radical desconfiança em relação ao sistema partidário, acresce portanto o total descrédito dos partidos Portugueses, quando perspectivado por um Católico. É pelas razões acima expressas que insisto que não existe um partido político em Portugal onde um Católico possa votar em consciência, sem traír implicitamente os pilares da sua fé.

E por isso defendo repetidamente a abstenção, na consideração de que a avassaladora expressão eleitoral dos abstencionistas constitui o mínimo da contribuição política que poderá fazer um Português para a salvação da Nação.

10 de julho de 2013

“Publicámos mentiras e induzimos os leitores em erro”

Há que tempos que denuncio a propaganda sem vergonha constantemente emitida pela Al-Jazeera que, juntamente com a Reuters, são os canais que mais danos têm causado na opinião pública - pouco exigente - um pouco por todo o mundo. As notícias transmitidas por estas agências são quase sempre reproduzidas ipsis verbis pela quase totalidade dos restantes meios de comunicação.

Para todos os que se recusavam a admitir a evidência da falsidade e facciosismo das notícias produzidas por estas agências, eis a prova do que venho repetindo desde há mais de dois anos. Os estragos, no entanto, já estão feitos: a opinião pública legitimou o apoio da maioria dos governos ocidentais a movimentos terroristas um pouco por todas as regiões afectadas pelo vírus da Primavera Árabe. Recorde-se que este apoio não foi puramente moral ou simbólico, mas concreto: material e financeiro. Os mortos contam-se às dezenas, centenas de milhar.

E agora um pouco de realidade:
 Al-Jazeera correspondent Haggag Salama was among those who resigned, accusing the station of “airing lies and misleading viewers,” Gulf News reported Monday

He added that the channel’s management would instruct staff members to favor the Muslim Brotherhood

Al Jazeera turned itself into a channel for the Muslim Brotherhood group,” el-Menawy told Al Arabiya. “They are far away from being professional"
THE WASHINGTON TIMES, Online, 09/07/2013
Será que alguém ainda tem a coragem de negar o que é flagrante? Será que julgam esta posição exagerada? Estarão certamente a substimar o poder que detém uma opinião pública convicta e mobilizada contra decisões do governo, em especial no que diz respeito a algo tão importante como uma intervenção militar, seja ela directa ou indirecta.

O plano estava delineado há anos, os media agiram de acordo com a agenda pré-establecida, e o povo, como de costume, cumpriu o seu papel de carneiro, engolindo sempre as mesmas mentiras, umas atrás das outras, sem sequer pestanejar.

Mas o mais fabuloso é que esta notícia não irá mudar absolutamente nada. Os media continuarão a seguir à risca a agenda dos senhores dos anéis e o povo continuará a apoiar e a papaguear a sua propaganda.
A Oeste, portanto, nada de novo.

9 de julho de 2013

Sudão do Sul - 2 Anos de Independência

Fotografia: Martine Perret 
Fotografia: Martine Perret

No dia em que completa 2 anos de independência, a mais jovem nação do mundo enfrenta ainda desafios complicados, cuja resolução não passa ainda de uma miragem.

Em termos de segurança, note-se que pelo menos sete milícias rebeldes continuam activas em guerra contra o governo de Juba, sendo que algumas regiões do país encontram-se efectivamente nas mãos das milícias, principalmente no Estado de Jonglei.

Por outro lado, a questão das fronteiras continua por resolver, sendo os exemplos mais preocupantes a disputa fronteiriça com o Quénia pelo Triângulo de Ilemi e a disputa com o Sudão pela região de Abyei, onde se tem verificado recentemente uma escalada de violência nas últimas.

Fotografia: Martine Perret 
Fotografia: Martine Perret

 As estatísticas sociais são igualmente preocupantes, apresentando o Sudão do Sul os níveis de escolaridade e mortalidade infantil mais negativos do todo o globo. Longe de estar resolvida, a questão dos refugiados e deslocados internos assume também contornos dramáticos, calculando-se existirem mais de um milhão de pessoas em campos de refugiados, muitas vezes sem o mínimo de condições de hygiene e segurança.

As Missões das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e para a região de Abyei (UNISFA), sem poder considerar-se que constituam um fracasso total, apresentam ainda muitas debilidades, particularmente no que diz respeito à efectiva manutenção da paz e da própria segurança da Missão, que se mostra repetidamente incapaz de fazer frente não só às milícias, mas também aos próprios governos do Sudão e do Sudão do Sul.

Fotografia: Isaac Billy
 Fotografia: Isaac Billy

  São já vários os incidentes que envolveram ataques directos a soldados e civis de ambas as Missões, e o número de mortos que contam nos últimos dois anos é motivo de indisfarçável embaraço. Urge intensificar os meios e rever as estratégias utilizadas para o cumprimento do seu mandato, e nesse sentido têm sido sugeridas medidas quase inéditas na tradição das Missões da ONU em África, como por exemplo o recurso a drones, reivindicação que ganhou força no seguimento do abatimento de um helicóptero civil em Abril deste ano.

Mas nem tudo é tristeza e desolação, como me dizem os meus amigos missionários: o país ainda agora nasceu, e como tal é natural que comece por dar passos de bebé. Há que procurar e alimentar os sinais positivos que vão surgindo e é fundamental manter a esperança e acreditar num futuro melhor, principalmente aqueles que trabalham no terreno e assumem a responsabilidade de contribuir para melhorar o país.

E por falar nisso, o que dizer do pôr-do-Sol sobre o Nilo em Malakal?


8 de julho de 2013

Pó, cinza e nada

Tenho ouvido muitos comentadores a condenar o último golpe de estado no Egipto, alegando a suposta legitimidade de um governo eleito democraticamente (com 51,73% dos votos).

Ora eu, que de democracia percebo pouco e gosto menos, confesso fazer-me uma certa confusão estes democratas que falam de islamofobia de boca cheia, serem incapazes de denunciar a recorrente perseguição que tem sido feita aos cristãos em África e no Médio Oriente. A destruição de igrejas e cemitérios, a perseguição por vias judiciais através de julgamentos-fantoche, a alienação da sua participação na vida pública, a imposição de restrições à liberdade religiosa, o massacre diário de cristãos às mãos de islamistas fanáticos; nada disto aparenta preocupar os democratas: o “cinquentaporcento+1” povo falou e decidiu pelas urnas: o governo é legítimo. Aos cristãos resta a opção do êxodo ou do martírio.

Como seria de esperar os Estados Unidos declararam não apoiar o golpe militar, o que faz todo o sentido de acordo com a sua política de extermínio do cristianismo, tanto dentro como fora de portas. O sangue dos mártires vai jorrando imparável do Paquistão à Síria, do Egipto à Nigéria, só para enumerar os casos mais dramáticos, mas se alguém se atreve a denunciar estes casos, é imediatamente rotulado de islamófobo.

Cada vez mais isolados neste mundo, aos cristãos restará em breve pouco mais do que o consolo de uma vida para além deste pó e destas cinzas.