25 de julho de 2013

Da Liberdade Religiosa

Em comentário a este artigo, um estimado leitor sugere-me que fale sobre o princípio da separação Igreja-Estado, indicando que esse princípio é “estruturante do estado de direito democrático dos países ocidentais”.

Acedendo à ‘provocação’ d’O Ingles, começo por deixar bem clara a minha posição a esse respeito: sou o primeiro defensor da separação Igreja-Estado. É precisamente essa separação que permite a existência de liberdade religiosa, que aliás muito prezo, especialmente depois da experiência de ter vivido durante quase dois anos no Médio Oriente.

O problema do comentário em causa surge mais adiante, quando o leitor, de forma atabalhoada, introduz alguns conceitos como doutrina religiosa, laicismo, tolerância e liberdade individual, apresentando depois o exemplo da Irmandade Muçulmana para referir o impacto destruitivo que esta tem tido recentemente no Egipto. É importantíssimo fazer então as necessárias distinções entre conceitos, e clarificar um pouco da enorme confusão que vai na cabeça d’O Ingles a este respeito.

1. Laicismo é diferente de Laicidade.

A Laicidade, em termos políticos, pode definir-se como o princípio segundo o qual o Estado não exerce nenhum poder religioso, e as confissões religiosas não exercem nenhum poder político. No Laicismo, par contre, o Estado desempenha uma função de exclusão dos símbolos religiosos da praça pública, remetendo-os para o domínio estritamente privado.

A defesa da Laicidade é, por exemplo, garantir que os Bispos Portugueses não tenham de ser nomeados pelo Governo.
A promoção do Laicismo é proibir professores numa escola pública de usar uma cruz na lapela.

Mais:

2. O Islamismo é por natureza Totalitário

Para explicar este ponto de forma sucinta, cito este artigo de O. Braga, “nem todas as teocracias são totalitárias. (…) O que torna totalitária uma teocracia é o princípio de Ordem política que subjaz à respectiva doutrina religiosa”

“No Islamismo, [a] intervenção política é a de um Princípio de Ordem, o que faz com que o Islamismo seja um caso à parte entre todas as outras religiões universais. E esse Princípio de Ordem islâmica é, por sua própria natureza, totalitário. Portanto, o Islamismo não pode ser a bitola pela qual podemos ajuizar as religiões, mas antes é uma excepção à regra”

3. O Catolicismo e a Lei Natural

Para um cristão, a Lei Natural é inscrita por Deus na natureza do homem, e é por isso simultaneamente divina e natural. No entanto, a questão da lei natural não é meramente uma noção católica, mas a expressão das inclinações inatas do homem para a verdade e para o bem.

Por mais que se tente hoje deturpar a lei natural através de fabulosas engenharias sociais, importa referir que sobressairá sempre a evidência da realidade. Essa certeza advém do conhecimento das três propriedades fundamentais da lei natural: a Universalidade (todos os homens estão sujeitos a ela), a Imutabilidade (ela não evolui) e a Cognoscibilidade (ela pode ser conhecida nos seus princípios mais gerais). Sugiro a leitura deste breve artigo para uma explicação um pouco mais alongada.

Entendida assim a diferença entre um princípio de ordem política e aquilo que é a lei natural, pode facilmente descortinar-se o erro no comentário d’O Ingles ao referir-se a “qualquer tipo de doutrina religiosa” como se não fosse lícito distinguir entre doutrinas.

Noutro artigo, com um pouco mais de tempo, irei abordar a questão dos limites de intervenção política adequados para um Católico, para não deixar o seu comentário só meio respondido.


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